Ementa: Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO TERRA VERMELHA DA CIDADE DE CAMPO DO BRITO – SERGIPE, CNPJ Nº 00.977.799/0001-70, de que trata a Lei nº 3.806, de 06 de março de 1997, com sede e foro no Município de Campo do Brito.