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  Lei Ordinária 10.012/2026

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 103/2026
Nº do Processo:   2504
Ano do Processo:   2026

Autoria

Lidiane Lucena;

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