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  Lei Ordinária 9.830/2025

Ementa: Declara o “Bloco Me Beija”, do Município de Malhador, “Bem de Interesse Cultural”, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 289/2024
Nº do Processo:   3934
Ano do Processo:   2024

Autoria

Carminha Paiva;

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Lei Ordinária9.088/2022 23/08/2022MENCIONA§ 1º do art. 9º

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