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  Lei Ordinária 9.765/2025

Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 253/2025
Nº do Processo:   5532
Ano do Processo:   2025

Autoria

Maisa Mitidieri;

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