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  Lei Ordinária 9.598/2025

Ementa: Reajusta o vencimento atribuído aos cargos comissionados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE/SE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 440/2024
Nº do Processo:   6544
Ano do Processo:   2024

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Lei Complementar183/2010 31/03/2010MENCIONAAnexo II
Lei Complementar183/2010 31/03/2010ALTERAreajusta vencimentos

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