ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 440/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/12/2024 09:50:51

N° Processo 6544/2024

N° Protocolo 6545/2024

ID 105496

Ementa

Reajusta o vencimento atribuído aos cargos comissionados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Sergipe — DPE/SE e dá providências correlatas.

Autoria

Defensoria Pública;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9598/2025

Recebimento: 17/12/2024 10:26:09	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 20/12/2024 12:44:40	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 19/12/2024. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2024 09:50:51	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 17/12/2024 09:50:51	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital