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  Lei Ordinária 9.632/2025

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE TELHA DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ Nº 24.484.189/0001-01, com sede no Município de Telha e foro na Comarca de Cedro de São João.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 481/2024
Nº do Processo:   6619
Ano do Processo:   2024

Autoria

Pato Maravilha;

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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