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  Lei Ordinária 9.694/2025

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE JAPOATÃ, CNPJ nº 21.142.899/0001-57, com sede no Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 159/2025
Nº do Processo:   3323
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária5.495/2004 23/12/2004MENCIONA

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