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  Lei Ordinária 9.821/2025

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO POVOADO SACO TORTO – ABEMSA, CNPJ nº 07.258.099/0001-75, com sede no Município de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 363/2025
Nº do Processo:   7165
Ano do Processo:   2025

Autoria

Georgeo Passos;

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