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  Lei Ordinária 9.796/2025

Ementa: Estabelece diretrizes de incentivo às entidades que desenvolvem e fomentam o esporte amador, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 371/2024
Nº do Processo:   5668
Ano do Processo:   2024

Autoria

Georgeo Passos;

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