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  Lei Ordinária 9.372/2024

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2024, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 433/2023
Nº do Processo:   4604
Ano do Processo:   2023

Autoria

Poder Executivo;

Temas

Orçamento

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.245/2023 10/08/2023MENCIONAArt. 39 e parágrafo único; Art. 40
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2º do art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.414/2024 23/02/2024MENCIONAExercício de 2024
Lei Ordinária9.373/2024 15/01/2024MENCIONAExercício de 2024

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