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  Lei Ordinária 9.442/2024

Ementa: Institui a Política de Conscientização Sobre Brincadeiras de Potencial Lesão Ofensiva Física e Trote Escolar na Rede Pública e Privada de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 81/2024
Nº do Processo:   1056
Ano do Processo:   2024

Autoria

Marcos Oliveira;

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