Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei nº 9.022, de 03 de junho de 2022, que disciplina o Quadro de Pessoal de Atividades Ambientais que integra o Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 567/2023
Nº do Processo:   6000
Ano do Processo:   2023

Autoria


Poder Executivo;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.022/2022 03/06/2022ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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