Ementa: Cria, em caráter excepcional, decorrente do excesso de arrecadação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, e somente para o exercício de 2022, Abono para os servidores lotados nas unidades de ensino ou administrativas da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC, no mês de junho de 2022.