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  Lei Ordinária 9.005/2022

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.441, de 05 de julho de 2018, que institui o Auxílio Bolsa-Estudo para os Servidores Efetivos de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2022

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Lei Ordinária8.441/2018 05/07/2018REVOGA§ 5º do Art. 3º
Lei Ordinária8.441/2018 05/07/2018ALTERAArt. 3º; parágrafo único do art. 4º; art, 4º- A; art. 5º

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