Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.065/2022

Ementa: "Acrescenta os arts. 17 - A, 17 - B e 17 - C, e altera o Anexo II, todos da Lei nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, e dá providências correlatas."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 189/2022
Nº do Processo:   2301
Ano do Processo:   2022

Autoria

Poder Executivo

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.470/2004 18/11/2004INCLUIArt. 17-A, art. 17-B e art. 17-c
Lei Ordinária5.470/2004 18/11/2004ALTERAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.