ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 189/2022

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Data de apresentação 23/06/2022 11:14:00

N° Processo 2301/2022

N° Protocolo 189/2022

ID 77403

Ementa

"Acrescenta os arts. 17 - A, 17 - B e 17 - C, e altera o Anexo II, todos da Lei nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, e dá providências correlatas."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9065/2022

Recebimento: 23/06/2022 20:14:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 23/06/2022 21:14:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2022 17:14:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 23/06/2022 18:14:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

jun

2022

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas