Ementa: Revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 7.870, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe; revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 7.873, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Sergipe; revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 7.874, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Agentes de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe; revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 8.157, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2022

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.157/2016 21/11/2016REVOGA§ 1º e 2º do art. 2º
Lei Ordinária7.874/2014 02/07/2014REVOGA§ 1º e 2º do art. 2º
Lei Ordinária7.873/2014 02/07/2014REVOGA§ 1º e 2º do art. 2º
Lei Ordinária7.870/2014 02/07/2014REVOGA§ 1º e 2º do art. 2º
Lei Ordinária8.157/2016 21/11/2016ALTERA§ 3º do art. 2º
Lei Ordinária7.874/2014 02/07/2014ALTERA§ 3º do art. 2º
Lei Ordinária7.873/2014 02/07/2014ALTERA§ 3º do art. 2º
Lei Ordinária7.870/2014 02/07/2014ALTERA§ 3º do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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