Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar, mediante cessão de uso, ao Município de Japoatã - SE, o imóvel localizado na Avenida Lino Pino, s/n, Povoado Poxim, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 312/2020
Nº do Processo:   2262
Ano do Processo:   2020

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação