Ementa: Acrescenta os artigos 5º-A e 5º-B à Lei nº 8.080, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações da Tabela de Vencimento e da percepção de vantagens, dos servidores ocupantes de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 8.200, de 12 de janeiro de 2017, que revê o vencimento básico dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Estado de Sergipe; e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.080/2015 16/12/2015MENCIONAart. 5º
Lei Ordinária8.200/2017 12/01/2017INCLUIArt. 1-A
Lei Ordinária8.080/2015 16/12/2015INCLUIArt. 5-A; art. 5-B

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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