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Lei Ordinária 8.263/2017
TEXTO COMPILADO
Ementa:
Declara a "Festa Religiosa do Bom Jesus dos Navegantes", na Cidade de Propriá, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
17/07/2017
Temas
Bens públicos e patrimônio público
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
9.030/2022
09/06/2022
ALTERA
Art. 1º
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