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Lei Ordinária 8.124/2016
Ementa:
Altera o art. 11 da Lei nº 6.450/2008, para substituir a Gratificação de Interiorização pelo Auxílio Interiorização aos Servidores do Ministério Público de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
17/06/2016
Temas
Gratificação
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
6.881/2010
31/03/2010
MENCIONA
Lei Ordinária
6.450/2008
16/07/2008
INCLUI
ANEXO V
Lei Ordinária
6.450/2008
16/07/2008
ALTERA
Art. 11
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
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