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Lei Complementar 253/2014

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 26/12/2014

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	67/2001	18/12/2001	REVOGA	Alínea "a" do Inciso II do Art. 47
Lei Complementar	16/1994	28/12/1994	REVOGA	Art. 43 e inciso II do Art. 128; Incisos II, III e IV do Art. 129
Lei Ordinária	2.548/1985	18/09/1985	REVOGA	Art. 1°
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	REVOGA	Inciso II do Art. 164; Inciso II e § 2° do Art. 167
Lei Complementar	16/1994	28/12/1994	ALTERA	Art. 127; Art. 128; Art. 129; Art. 130
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	ALTERA	Art. 52; Art. 164; Art. 167 e Art. 169; Denominação da Subseção I da Seção I do Capítulo II do Título IV; Denominação da Subseção I da Seção II do Capítulo II do Título IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	283/2016	21/12/2016	MENCIONA	Art. 6°
Lei Complementar	282/2016	21/12/2016	MENCIONA	Art. 6°

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