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  Lei Complementar 214/2011

Ementa: Dispõe sobre o quantitativo de cargos efetivos do Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/1994 28/12/1994REVOGA§ 6° do Art. 23
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONAInciso III do Art. 4°
Lei Complementar16/1994 28/12/1994MENCIONAarts. 39, 40 e 41
Lei Complementar16/1994 28/12/1994INCLUI§ 5° ao Art. 40
Lei Complementar16/1994 28/12/1994ALTERAArt. 39 e parágrafos; Art. 40

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