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Lei Ordinária 6.966/2010

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2011, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 26/07/2010

Temas

Finanças públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.501/2008	01/12/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	6.302/2007	19/12/2007	MENCIONA	Plano Plurianual do Governo do Estado para o período de 2008/ 2011
Lei Ordinária	6.299/2007	19/12/2007	MENCIONA
Emenda Constitucional	38/2006	06/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	4.299/2000	16/11/2000	MENCIONA
Emenda Constitucional	15/1999	06/01/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	3.870/1997	25/09/1997	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	Art. 25; art. 28; art. 46; art. 47; art. 61; art. 70; art. 84; art. 105; art. 116; 150, inciso II e §2º; art. 152, §2º; art. 154; art. 212
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	art. 78 e art. 97 do ADCT da CF/88

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.175/2011	06/07/2011	INCLUI	Arts. 59- A e 59- B

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