Ementa: Altera a ementa e os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6753, de 30 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, no valor de até R$ 249.318.000,00, para os fins que esp
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2009

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Lei Ordinária6.753/2009 30/10/2009ALTERAEmenta; art. 1º; art. 2º art. 3º

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