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  Resolução 18/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Auxílio- Alimentação, a ser pago, em pecúnia, a servidores em exercício nos órgãos e entidades do Poder Legislativo Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2007

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 02/2018 22/02/2018MENCIONA
Resolução 02/2018 22/02/2018REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 02/2016 02/03/2016ALTERAArt. 4º
Resolução 29/2013 23/12/2013ALTERAinciso II do Art. 4º
Resolução 15/2010 17/06/2010INCLUIinciso III ao § 1º do art. 1º; incisos I e II ao art. 4º
Resolução 15/2010 17/06/2010ALTERAart. 4º, caput

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