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Lei Ordinária 5.852/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, e do Fundo de Apose

Situação: Em vigor

Data do Ato: 20/03/2006

Temas

Aposentadoria, pensão e previdência social

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	MENCIONA	Art. 94; art. 95; art. 96; art. 107; art. 108; art. 109; art. 110; art. 126; art. 127
Lei Ordinária	5.277/2004	28/01/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	4.749/2003	17/01/2003	MENCIONA
Lei Ordinária	4.413/2001	21/09/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.347/2001	04/01/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.291/2000	27/09/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	4.205/1999	29/12/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	4.106/1999	30/06/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	4.067/1999	11/01/1999	MENCIONA	art. 3°
Lei Ordinária	2.960/1991	09/04/1991	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	Art. 152, §2º
Lei Ordinária	2.608/1987	27/02/1987	MENCIONA
Lei Ordinária	2.595/1986	14/12/1986	MENCIONA
Lei Ordinária	1.091/1961	16/12/1961	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.851/2021	16/05/2021	ALTERA	Alíenas "a" e "b" do inciso I do art. 6º; alíneas "d", "e", "f", inciso IV do art. 6º; inciso III do art. 7º e § 3º; art. 8º- A; art. 8º-B;
Lei Ordinária	8.851/2021	16/05/2021	INCLUI	§8º do art. 7º; art. 8º-C; art. 8º-D; art. 8º- E; art. 8º-F; art. 8º-G; art. 8º-H; art. 15; art. 16; art. 17
Lei Ordinária	7.680/2013	17/07/2013	ALTERA	Art. 6º e art. 18
Lei Ordinária	7.680/2013	17/07/2013	INCLUI	Seção I-A - Do Comitê de Investimentos, compreendendo os arts. 8º-A e 8º-B
Lei Ordinária	6.414/2008	02/05/2008	ALTERA	Art. 2º
Lei Ordinária	6.400/2008	30/04/2008	INCLUI	Incisos XVI e XVII ao art. 23
Lei Complementar	151/2008	02/01/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	6.145/2007	04/06/2007	MENCIONA

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