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  Lei Ordinária 4.347/2001

Ementa: Altera os artigos 3º, 6º, 8º, 11 e 12 da Lei nº 4.067, de 11 de janeiro de 1999, que cria o Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – FUNASERP/SE, com alterações da Lei nº 4.106, de 30 de junho de 1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.106/1999 30/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.067/1999 11/01/1999ALTERAArt.3º; art.6º; art.8º; art.11 e art.12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.852/2006 20/03/2006MENCIONA

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