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  Lei Complementar 114/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a instituição, organização e funcionamento de Centro de Excelência do Ensino Médio, em Estabelecimentos ou Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.660/2005 06/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.376/2004 30/06/2004MENCIONA
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONA
Lei Complementar23/1995 07/11/1995MENCIONA
Lei Complementar16/1994 28/12/1994MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 2° do Art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar179/2009 21/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.847/2006 15/03/2006MENCIONA

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