Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.665/2005

Ementa: Dispõe sobre a criação da Corregedoria-Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional – COGESESP, na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar72/2002 03/07/2002MENCIONAArt. 47; art. 48; art. 49; art. 50; art. 51; art. 52
Lei Ordinária3.611/1995 25/05/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.