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  Lei Ordinária 5.409/2004

Ementa: Altera o art. 2° da Lei n° 5.060, de 10 de novembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR/NE II.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2004

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Lei Ordinária5.060/2003 10/11/2003MENCIONA
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