Melhore sua busca

  Lei Complementar 87/2003

Ementa: Cria Promotoria de Justiça de Carmópolis, mais uma Promotoria de Justiça Especial Cível de Aracaju e altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979INCLUICargos
Lei Complementar02/1990 12/11/1990ALTERAArt. 176 e inciso II; Anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.