Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 57 da lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2003

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Lei Complementar61/2001 16/07/2001REVOGAParágafo único do Art. 57
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONAParágrafo único do art. 57
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONA

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