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  Lei Ordinária 4.375/2001

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, à Congregação Das Missionárias Da Caridade, área de terra situada no Bairro Santos Dumont, na Cidade de Aracaju – Sergipe, para construção e implantação de uma Casa de Abrigo de Crianças e Idosos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2001

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