Ementa: Reajusta vencimentos básicos dos Cargos do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.385/2001 02/07/2001MENCIONA§ 2º do art. 29
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONA 

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