Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Sindicato dos Trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Sergipe, imóvel localizado à Avenida João Ribeiro, n° 937 – bairro Santo Antônio, em Aracaju, Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1998

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