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  Resolução 09/1997

Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 03/95.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 03/1995 20/04/1995INCLUIa expressão "E Presidentes da Comissão Permanente" no inciso IV do art. 1º, logo após a palavra "Secretários",

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 01/2003 01/01/2003MENCIONA
Resolução 17/2002 16/12/2002MENCIONA 
Resolução 20/1999 28/09/1999MENCIONA
Resolução 04/1999 17/05/1999MENCIONA

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