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  Resolução 05/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui a Dotação para Despesas de Gabinete - DDG e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.788/1996 13/12/1996MENCIONAExercício financeiro em vigor

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 19/2007 13/12/2007MENCIONA 
Resolução 19/2007 13/12/2007REVOGAdisposições em contrário
Resolução 18/2004 09/12/2004ALTERA § 2º do art. 3º
Resolução 12/2000 20/09/2000ALTERAArt. 1º; § 1º do art. 3º;
Resolução 12/2000 20/09/2000ALTERAAnexo
Resolução 24/1999 07/12/1999ALTERA§2º do art. 3º

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