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  Lei Ordinária 2.986/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONAart.4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.021/2022 26/05/2022MENCIONA
Lei Ordinária6.380/2008 31/03/2008ALTERAArt.9º, caput
Lei Ordinária6.380/2008 31/03/2008INCLUI§§3º, 4º, 5º ao Art. 12°

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