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  Lei Ordinária 2.724/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimento e gratificações dos Serventuários da Justiça e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.691/1988 30/11/1988MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.710/1989 17/04/1989ALTERATabelas de vencimento e gratificações especiais
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988ALTERAParágrafo único do art. 13
Lei Ordinária2.473/1983 28/12/1983ALTERANível de cargos de provimento efetivo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar89/2003 30/10/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.006/1998 24/09/1998MENCIONAart. 5
Lei Ordinária3.051/1991 02/10/1991MENCIONA

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