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  Lei Ordinária 2.606/1986

Ementa: Altera disposições da Lei nº 2.594, de 13 de novembro de 1986, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.595/1986 14/12/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.548/1985 18/09/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUICria cargos na Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social
Lei Ordinária2.594/1986 13/11/1986ALTERATabela 2 e 6 do Anexo 5 pelos anexos I e II desta lei
Lei Ordinária2.590/1986 12/11/1986ALTERATabela de Soldo do Quadro da Polícia Militar
Lei Ordinária2.581/1986 16/04/1986ALTERATabela de soldo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.609/1987 13/04/1987MENCIONA

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