Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.245, de 19 de dezembro de 1979, que Institui o Sistema Financeiro de Conta Única Estadual.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/06/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.245/1979 19/12/1979ALTERA§§2º, 3º e 6º do art. 2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.917/1997 30/12/1997REVOGA TOTALMENTE

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