Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, a área de terra localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, na Região da Grande Aracaju.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação