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  Lei Ordinária 2.378/1982

Ementa: Altera anexos e dispositivos da Lei nº 2.366 de 1º de abril de 1982, que reajusta vencimentos, salários, soldos, adicionais de funções e proventos do pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/05/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.311/1964 29/12/1964REVOGAArt. 14
Lei Ordinária2.366/1982 01/04/1982ALTERAArt. 6; Anexos I, III, V e VIII pelos anexos desta lei

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.419/1983 26/05/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.397/1982 10/12/1982MENCIONA

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