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  Lei Ordinária 2.419/1983 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, soldos, adicionais de função e os proventos do pessoal civil e militar, ativo, em disponibilidade e inativo, do Poder Executivo-Administrativo Direta, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.408/1982 15/12/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.397/1982 10/12/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.396/1982 02/12/1982MENCIONAPresente exercício financeiro
Lei Ordinária2.378/1982 24/05/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.366/1982 01/04/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 167
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977ALTERAArt. 78, inciso III e §§1º e 2º; art. 213

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.481/1984 08/05/1984MENCIONA
Lei Ordinária2.439/1983 09/11/1983MENCIONAArt. 8°
Lei Ordinária2.436/1983 31/10/1983ALTERAAnexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII
Lei Ordinária2.436/1983 31/10/1983ALTERAAnexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII; Art. 2º; Art. 3° e § 2°; Art. 5°; Inciso II do Art. 8°; Art. 11

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