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  Lei Ordinária 2.305/1980 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.823/1973 14/12/1973REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.190/1963 05/06/1963MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.656/1988 08/01/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.501/1984 03/09/1984ALTERAParágrafo único do art. 4; art. 5; art. 8; art. 14; art. 15; art. 16

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