Ementa: Concede Gratificação de Representação aos Secretários de Estados.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/06/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.754/1972 05/12/1972MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.213/1979 15/06/1979REVOGA TOTALMENTE

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