Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.628/1968

Ementa: Concede abono provisório aos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, civis e militares, em atividade, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/1968

Temas

Abono

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.616/1968 29/11/1968MENCIONAexercício financeiro de 1969
Lei Ordinária1.559/1968 02/07/1968MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei228/1969 24/12/1969MENCIONA
Decreto-Lei15/1969 12/05/1969EXCLUIBenefício dos dos cargos de magistério de ensino médio e contratados para este fim

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.