Ementa: Abre crédito especial para atender às despesas com vestuário de servidores do Tribunal de Justiça do Estado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.412/1966 03/11/1966MENCIONAPresente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação